A contituição federal de 1988

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1 -a saúde na constituição federal de 1988 o direito à saúde foi inserido na constituição federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como. CÂmara dos deputados centro de documentação e informação constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil preÂmbulo nós, representantes do povo brasileiro. Constituição federal de 1988 capítulo iii da educação, da cultura e do desporto seção i da educação art 205 a educação, direito de todos e. Constituição federal de 1988 nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na constituição federal de 1988, analisando a inserção do direito.

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A contituição federal de 1988

ConstituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil de 1988 a seguinte constituiÇÃo da nesta constituição § 1º ao distrito federal são atribuídas. ConstituiÇÃo federal capÍtulo iii da educação, da cultura e do desporto seÇÃo i da educação art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da. (promulgada em 5 de outubro de 1988) não menos de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 da constituição federal.

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