Acórdão 649 tse

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Recurso eleitoral nº 5812, acórdão nº 10193 de 26/10/2009, relator (a) joÃo batista fagundes filho, publicação: dj - diário de justiça, volume 166, tomo 1. Acórdão 649 tse acórdão no 649 representação no 649 porto alegre – rs relator: ministro francisco peçanha martins representante. Curso online direito eleitoral para tre ms (técnico judiciário - Área administrativa), em pdf (com a alteração do acórdão do tse nº 649/2005. Tribunal superior eleitoral tse - agravo regimental em medida cautelar : amc 649 go agravo regimental registro de candidato rejeiÇÃo de contas.

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Alisamento eleitoral (parte 01) 13 alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão 4 resolução do tse nº 21538/2003 41.

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