Pensão por morte previdenciaria

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Principal mudança é o tempo de duração do benefício para o cônjuge maceió (al) – o benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado da. A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do inss, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada. Artigos, petições, jurisprudência, pareceres, notícias jurídicas e atualidades sobre pensão por morte. Requerimento administrativo – pensão por morte – restabelecimento – ocorrência da decadência – art 103-a da lei 8213/91 8 março 2018 recurso inominado.

Ultimamente têm surgido diversas demandas judicias para a extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até os 24 anos de idade do dependente, o.

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